Política de reembolso

1. O contrato de encomenda realizado em www.danteecompanhia.pt pode ser livremente resolvido pelo Cliente nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, salvo nos casos previstos no n.º 1 do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente:

a) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;

b) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

c) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo (nomeadamente todos os produtos de panificação, os doces, incluindo chocolates, os produtos vendidos a granel, como tomates e cogumelos secos, os sumos e quaisquer outros produtos cujo prazo de validade, no momento da compra, seja igual ou inferior a 60 dias);

d) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

f) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;

g) Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional.

2. Em caso de dúvida sobre a possibilidade de troca ou devolução do(s) produto(s) adquirido(s), recomenda-se que o Cliente entre em contacto com Dante & C.ª através das Informações de Contacto disponibilizadas no rodapé da loja online  (www.danteecompanhia.pt).   

3. O direito de livre resolução deve ser exercido no prazo máximo de 14 dias contados a partir da data da respetiva fatura.

4. Sendo o produto adquirido suscetível de devolução, esta pode ser feita diretamente na loja Dante & C.ª Alvalade, localizada na Rua Luís Augusto Palmeirim, 12C, 1700-274 Lisboa ou através de envio postal para a mesma morada, sendo os custos de envio suportados pelo Cliente. 

5. A Dante & C.ª não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso. 

6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeitas condições de venda, ou seja, sem qualquer anomalia ou dano. Os produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, devem igualmente ser devolvidos.

7. Caso a devolução seja possível nos termos dos números anteriores e tenha sido efetivamente recebida, a Dante & C.ª compromete-se a reembolsar o Cliente do valor pago pelos produtos devolvidos no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução do contrato. 

8. Sendo o produto adquirido suscetível de devolução e o Cliente se dirigir à loja identificada no n.º 4 supra, pode optar por trocar o artigo a devolver por um outro artigo existente na loja. 

9. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente:

- Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;

- Braga » CIAB www.ciab.pt;

- Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

- Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;

- Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt;

- Porto » CICAP www.cicap.pt;

- Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;

- Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org.

Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).